Orientação sobre
isenções, restituições
e defesa tributária.

Análise da isenção do Imposto de Renda incidente sobre aposentadoria, pensão ou reforma, quando presentes as doenças e condições previstas na legislação. Também é examinada a possibilidade de recuperar valores retidos ou pagos indevidamente.

Conferência de contribuições descontadas em valor superior ao limite previdenciário, especialmente em situações de vínculos simultâneos ou múltiplas fontes pagadoras.

Identificação de recolhimentos repetidos ou realizados sem obrigação legal, com avaliação das providências administrativas e judiciais cabíveis para restituição ou compensação.

Exame da tributação de benefícios previdenciários e de valores recebidos acumuladamente, inclusive após decisões judiciais ou administrativas, para verificar retenções e critérios de cálculo.

Análise de pagamentos ou retenções de IR que possam ter sido superiores ao devido, considerados os fatos geradores, as declarações e os procedimentos de retificação aplicáveis.

Revisão de declarações e cobranças do ITR, inclusive áreas tributáveis, informações cadastrais e documentação ambiental e fundiária, com avaliação de pedidos de retificação e restituição quando cabíveis.

Orientação e defesa em procedimentos fiscais federais, com análise de notificações, autos de infração, lançamentos e documentos que fundamentam a cobrança.

Avaliação das alternativas legais de regularização, parcelamento e negociação de débitos perante a Receita Federal e, quando inscritos em dívida ativa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.