Trabalhou na roça com sua família? Esse tempo pode ajudar na aposentadoria e até aumentar seu valor

O que é trabalho rural em regime de economia familiar?

É o trabalho realizado pela própria família na lavoura ou na criação de animais, em colaboração, para garantir seu sustento e o desenvolvimento da atividade. São exemplos o plantio e a colheita de café, milho, feijão, hortaliças e outras culturas em pequenas propriedades.

Podem se enquadrar, conforme os requisitos legais, pequenos produtores, assentados, parceiros, meeiros, arrendatários e comodatários, além de cônjuges ou companheiros e filhos que efetivamente participem do trabalho familiar. O segurado especial normalmente trabalha sem empregados permanentes; a atividade agropecuária do produtor está sujeita, entre outros requisitos, ao limite legal de área.

Não é preciso que o imóvel esteja no nome do trabalhador. O importante é demonstrar a atividade rural realizada e o vínculo com a economia familiar.

Três caminhos em que o período rural pode ajudar na aposentadoria

Cada modalidade tem condições próprias. O mesmo período rural pode ser útil de maneiras diferentes conforme a data do trabalho, a categoria previdenciária e o benefício pretendido.

Trabalhou na roça e depois na cidade? Conheça a aposentadoria híbrida

Imagine uma pessoa que trabalhou com os pais na agricultura familiar, depois se mudou para Londrina, Rolândia, Cambé ou Arapongas e passou a trabalhar em indústria, comércio ou serviços. O trabalho rural antigo não desaparece de sua história previdenciária.

Na aposentadoria por idade híbrida, é possível reunir os períodos rurais e urbanos para cumprir os requisitos. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1007, reconheceu que a atividade rural anterior a 1991, mesmo remota e sem recolhimentos, pode entrar na carência dessa aposentadoria. Não é obrigatório estar trabalhando na roça na data do pedido.

Exemplo: uma mulher que comprove 8 anos de trabalho rural e 10 anos de contribuição urbana poderá ter esses períodos analisados conjuntamente para a aposentadoria híbrida, observadas a idade e as regras aplicáveis.

Quem continua na agricultura familiar pode ter aposentadoria rural

O segurado especial que comprova a atividade rural exigida pode ter direito à aposentadoria por idade rural, em regra com 55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, e 180 meses de trabalho rural.

Para esse benefício, o agricultor familiar que se enquadra como segurado especial normalmente não precisa pagar mensalmente uma contribuição individual para comprovar cada mês da atividade rural. A lei prevê uma forma própria de proteção previdenciária dessa categoria.

É necessário verificar também a condição de trabalhador rural na data do requerimento ou quando foram completados os requisitos, bem como eventuais direitos adquiridos. O benefício do segurado especial sem contribuições facultativas costuma ser de um salário mínimo.

Trabalho rural até outubro de 1991: quando conta sem indenização

Este é um dos pontos mais importantes: se o trabalho foi realizado em regime de economia familiar até 31 de outubro de 1991, esse tempo, uma vez comprovado, pode ser aproveitado na aposentadoria por tempo de contribuição do próprio INSS sem a necessidade de indenizar as contribuições daquele período.

Isso vale para analisar direitos anteriores à Reforma da Previdência e as regras de transição aplicáveis. Porém, há uma diferença: para a aposentadoria por tempo de contribuição, em regra esse período conta como tempo de contribuição, mas não como carência.

A aposentadoria híbrida possui tratamento diferente: pelo Tema 1007 do STJ, o período rural antigo pode ser considerado inclusive para a carência da aposentadoria híbrida, sem recolhimentos.

Exemplo: quem possui 33 anos de contribuição urbana e comprova mais 4 anos de atividade rural até outubro de 1991 pode passar a ter 37 anos de tempo total para avaliar a aposentadoria por tempo de contribuição. É preciso que os períodos não se sobreponham e que a carência esteja cumprida por meios válidos.

O tempo rural pode aumentar o valor da aposentadoria, mesmo para quem já tem tempo suficiente

Muita gente já alcançou o tempo mínimo para se aposentar e acredita que não vale a pena procurar documentos da época da roça. Isso nem sempre é verdade.

O período rural reconhecido pode aumentar o tempo total utilizado no cálculo da aposentadoria. Em determinadas regras, mais tempo significa um percentual maior sobre a média dos salários ou uma condição mais vantajosa na aplicação do fator previdenciário.

O tempo rural anterior a 1991 normalmente não cria salários de contribuição novos para a média, mas pode melhorar o percentual ou o fator de cálculo, dependendo da modalidade. Em outras situações, ele não altera a RMI. Só a comparação dos cálculos permite concluir.

Quem já se aposentou também pode avaliar uma revisão para incluir períodos rurais não computados, respeitados os prazos legais.

Quando não precisa pagar ao INSS e quando pode ser necessário indenizar?

É comum ouvir que é preciso “comprar o tempo da roça”. Essa expressão pode confundir. Nem todo período rural exige pagamento. Veja as diferenças:

O valor de uma eventual indenização pode ser relevante. Antes de pagar qualquer guia, é essencial verificar a categoria do trabalhador, o período, o objetivo da aposentadoria e se o pagamento realmente traz vantagem. Contribuições pagas em atraso também podem ter restrições quanto à carência e à data de início dos efeitos financeiros.

Como provar que você trabalhou na roça com sua família?

Mesmo que o trabalho tenha acontecido há décadas, documentos antigos podem ajudar a reconstruir a história da família. Entre os exemplos estão:

• Certidões de nascimento ou casamento com qualificação dos familiares como lavradores;
• Bloco de produtor, notas de comercialização da safra e documentos de cooperativas;
• Contratos de arrendamento, parceria, meação ou comodato;
• Documentos do INCRA, CCIR, ITR e registros da propriedade rural;
• Histórico escolar em escola rural e fichas de atendimento em postos de saúde;
• Outros documentos contemporâneos que identifiquem o trabalho rural do grupo familiar.

Documentos em nome dos pais ou de outros integrantes da família podem ser úteis, conforme as circunstâncias. Não é obrigatório ter um papel para cada ano trabalhado. O início de prova documental pode ser complementado por testemunhas idôneas.

Se o INSS não reconhecer o período, pode haver possibilidade de ação judicial. O STJ admite, em certas situações, o reconhecimento de período anterior ao documento mais antigo, desde que apoiado por prova testemunhal convincente (Súmula 577). Em regra, somente testemunhas, sem início de prova material, não bastam.

Quem trabalhou na infância ou juventude com os pais pode reconhecer esse tempo?

Dependendo das provas, o trabalho rural realizado desde a juventude e, em situações específicas, também na infância, pode ser analisado. Não basta dizer que morava no sítio: é necessário demonstrar a participação efetiva no trabalho da família, e não apenas ajuda ocasional.

O período, a idade, as tarefas realizadas e a documentação familiar devem ser avaliados em conjunto.

Antes de se aposentar, compare as possibilidades

O histórico de trabalho de quem começou na roça e depois teve emprego urbano pode permitir diferentes soluções. A análise deve verificar se é melhor buscar a aposentadoria rural, a híbrida ou uma aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive pelas regras de transição.

O reconhecimento rural pode fazer diferença não apenas na data de aposentadoria, mas também no valor mensal do benefício. E, em muitos casos, o aproveitamento do tempo antigo não exige qualquer indenização ao INSS.

Antes de pagar contribuições atrasadas ou aceitar uma simulação do Meu INSS, procure conferir se os anos de agricultura familiar foram considerados corretamente.