Área de atuação

Direito de Família e Sucessões

Atuação em divórcios, alimentos, inventários, doações, partilhas, interdição e curatela, considerando as particularidades de cada família.

Temas atendidos

Serviços e informações

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Autorização de viagem de menores de idade

Orientação para viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes, com análise da necessidade de autorização dos pais ou responsáveis e das exigências aplicáveis ao destino e ao acompanhamento na viagem.

Como podemos atuar

Auxiliamos na preparação da documentação e na avaliação da autorização adequada ao caso. Quando necessário, atuamos no pedido judicial de autorização ou de suprimento do consentimento, considerando a situação familiar e o interesse da criança ou do adolescente.

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Divórcio

Orientação e atuação em divórcios consensuais ou litigiosos, com análise das questões patrimoniais e familiares envolvidas. Avaliamos a possibilidade de solução judicial ou extrajudicial, conforme as circunstâncias e os requisitos aplicáveis.

Como podemos atuar

O atendimento abrange a organização dos documentos, a análise do regime de bens e da partilha e a elaboração de acordos ou pedidos judiciais. Quando houver filhos, as questões de guarda, convivência e alimentos são consideradas na definição dos encaminhamentos.

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Guarda e convivência familiar

Orientação sobre guarda e organização da convivência familiar, considerando a rotina da criança ou do adolescente e as particularidades da família.

Interdição e curatela

Orientação e atuação em processos de interdição e curatela para situações em que uma pessoa necessita de proteção e de representação ou assistência na prática de determinados atos da vida civil. A análise considera suas necessidades concretas, sua autonomia e os limites legais da medida.

Como podemos atuar

Examinamos os documentos médicos, a situação familiar e patrimonial e a necessidade de eventual curatela provisória. Atuamos nos pedidos, na defesa e na adequação da curatela, buscando uma medida proporcional ao caso e a preservação dos direitos da pessoa envolvida.

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Inventário extrajudicial

Assistência jurídica para a realização do inventário e da partilha em cartório, quando atendidas as condições legais. A análise considera os herdeiros, os bens, a existência de consenso e as particularidades da sucessão.

Como podemos atuar

Orientamos o levantamento de documentos, a identificação do patrimônio e das dívidas, a elaboração da partilha e os encaminhamentos relativos à escritura e à regularização dos bens. A viabilidade da via extrajudicial é verificada individualmente.

Entenda o ITCMD no Paraná nas doações e nos inventários

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Inventário judicial

Atuação em inventários e partilhas perante o Poder Judiciário, inclusive quando há divergências entre os interessados ou necessidade de apreciação judicial de questões da herança.

Como podemos atuar

Analisamos a composição do patrimônio, os direitos dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro, as dívidas e a documentação disponível. O acompanhamento envolve os pedidos e as manifestações necessários ao andamento do inventário e à definição da partilha.

Entenda o ITCMD no Paraná nas doações e nos inventários

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Doação de bens e planejamento sucessório

Orientação jurídica para doações de imóveis, valores e outros bens, inclusive doações a filhos e familiares, com análise das exigências legais, dos direitos dos herdeiros e dos efeitos sobre a futura sucessão.

Como podemos atuar

Analisamos a documentação dos bens, as possibilidades de doação com reserva de usufruto, os reflexos na partilha e as obrigações tributárias, inclusive o ITCMD no Paraná. A adequação da operação depende das circunstâncias patrimoniais e familiares.

Entenda o ITCMD no Paraná, doações e inventários

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Pensão alimentícia

Atuação em pedidos de fixação, revisão, cobrança ou exoneração de alimentos, conforme as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem deve prestar o sustento.

Como podemos atuar

Analisamos comprovantes de renda, despesas e decisões ou acordos existentes. Avaliamos a possibilidade de acordo, a necessidade de pedido judicial e as medidas cabíveis diante de inadimplência ou de mudanças relevantes na situação das partes.

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Documentação

Documentos que podem ajudar

A documentação depende do assunto e das particularidades de cada situação.

Autorização de viagem

Certidão de nascimento ou documento da criança ou adolescente, documentos dos pais ou responsáveis, passaporte quando aplicável, informações sobre destino, datas e acompanhante e eventual termo de guarda ou decisão judicial.

Divórcio

Certidão de casamento, pacto antenupcial se houver, documentos dos bens e dívidas, certidões dos filhos e acordos ou decisões existentes.

Interdição e curatela

Documentos pessoais da pessoa envolvida e de quem solicita a medida, relatórios médicos, comprovantes do vínculo familiar e informações sobre cuidados, renda, bens e atos para os quais se busca assistência ou representação. Se houver curatela anterior, apresente a decisão e o termo.

Inventário

Certidão de óbito, documentos dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro, certidões civis, documentos de imóveis, veículos, outros bens e dívidas e informações sobre eventual testamento.

Doação de bens

Documentos pessoais do doador e do donatário, matrículas e documentos dos bens, informações sobre valores, regime de bens e eventual reserva de usufruto. Documentação específica conforme a operação e as exigências do ITCMD.

Pensão alimentícia

Documentos que comprovem o vínculo familiar, comprovantes de renda e despesas, decisão ou acordo que fixou os alimentos e registros dos pagamentos, quando existentes.

Outros documentos

Processos, escrituras, contratos e registros relacionados à situação que deseja analisar.